Termos e Condições Gerais de Venda

O presente website e a marca comercial Baby Bri destinam-se à comercialização de vestuário e artigos de puericultura de recém-nascido e bebé (0 aos 36 meses), com sede e expedição a partir de território português.

Todos os preços apresentados na loja online encontram-se expressos em Euros (€) e incluem a taxa de IVA legal em vigor à data da encomenda.

Os métodos de pagamento disponibilizados e processados de forma encriptada e segura através da plataforma Stripe incluem:

• Cartão de Crédito e Débito (Visa, Mastercard, American Express).
• MB WAY (notificação direta na app associada ao número de telemóvel).
• Multibanco (emissão de entidade e referência para pagamento seguro).

Durante o processo de checkout, o cliente tem a possibilidade de introduzir o respetivo NIF (Número de Identificação Fiscal) para efeitos de emissão da fatura simplificada ou recibo fiscal.

Após a validação e expedição da encomenda, o documento fiscal é gerado e enviado automaticamente em formato digital (PDF) para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo comprador.

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens de consumo, todos os artigos adquiridos na Baby Bri beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, cobrindo qualquer defeito comprovado de confeção ou material.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo (Lei n.º 144/2015). Em Portugal, a entidade competente de âmbito nacional é o:

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos o acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, onde qualquer consumidor pode registar a sua reclamação de forma desmaterializada através de www.livroreclamacoes.pt.